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Quem pode se beneficiar

O Minha Casa Minha Vida foi criado com o intuito de facilitar a venda de imóveis para quem não tinha condições financeiras necessárias para tal. Com isso, o déficit habitacional, que até um ano antes do programa era de 21%, diminuiu consideravelmente e, assim, mais pessoas tiveram acesso à moradia digna.

Os resultados foram além dos esperados e, com isso, outros perfis foram incluídos na lista de quem pode se beneficiar. Atualmente são quatro grupos habilitados que têm condições diferentes de acordo com a renda familiar. Confira a seguir:

• Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 1.8 mil;
• Faixa 1,5: famílias com renda mensal até R$ 2.6 mil;
• Faixa 2: famílias com renda mensal de R$ 2.601 até R$ 4 mil,
• Faixa 3: famílias com renda mensal de R$ 4.001 até R$ 9 mil.

Faixa 1

Quem integra esse grupo pode fazer um financiamento de até 120 meses e, dependendo da renda bruta familiar, o valor das prestações podem variar de R$ 80 a R$ 270. Como aqui a garantia para o financiamento é o próprio imóvel, o governo paga até 90% do valor.

Para participar do programa, a pessoa deve ir à prefeitura da própria cidade e solicitar o processo. A aprovação da inscrição no Minha Casa Minha Vida vai depender do número de vagas disponíveis.

Quando selecionada, a pessoa será informada sobre a data do sorteio e assinatura de contrato. Após isso, há o prazo de 30 dias para ocupar a residência, que não poderá ser usada para aluguel ou demais fontes de renda. Caso isso aconteça, o novo dono do imóvel perderá o direito do MCMV.

Faixa 1,5

O beneficiário desse perfil conta com um subsídio de até R$ 47,5 mil do governo, com juros de 5% ao ano e prazo de até 30 anos para a quitação de sua dívida. Além disso, não é necessário fazer solicitação do processo junto à prefeitura. Basta entrar em contato com a construtora participante do programa.

Após a documentação necessária ficar pronta, é preciso entregá-la ao banco no qual fará o financiamento — Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Então, os papéis passarão por uma análise e as condições disponíveis para seu perfil serão informadas.

Faixa 2

Para esse perfil, o subsídio disponível pode ser de até R$ 29 mil, com juros anuais variando entre 5,5% e 7%. O prazo de financiamento é, também, de até 30 anos e a solicitação da participação do programa é igual a do grupo anterior.

A diferença é que aqui, o indivíduo poderá comprar um imóvel novo, na planta, um terreno ou, ainda, edificar em um que já possui.

Faixa 3

Nesse caso, a pessoa só pode financiar a propriedade fazendo o uso dos recursos do FGTS. Para quem tem renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, a taxa de juros é de 8,16% ao ano. Já quem recebe entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, os juros passam para 9,16%.

As demais condições — prazo de quitação da dívida e solicitação da participação do programa — continuam as mesmas. Também é possível comprar apartamento pelo Minha Casa Minha Vida ainda na planta, além de imóveis novos e terrenos.

Condições gerais

É obrigatória a apresentação de comprovante de renda no momento de solicitar a participação no programa Minha Casa Minha Vida, através de contracheque, carteira de trabalho ou então com o carnê do INSS — no caso de trabalhadores autônomos.

O beneficiário não poderá ser cadastrado no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), SIACI (Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias) ou no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários).

Os imóveis devem estar localizados na mesma cidade de residência ou trabalho do requerente. Além disso, a residência não pode ser alugada. Por outro lado, é possível vendê-la, mas não antes da quitação do financiamento Minha Casa Minha Vida.

Bancos nos quais o financiamento pode ser feito

Por ser um programa do Governo do Estado, o financiamento só pode ser realizado através dos bancos públicos, que são o Branco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Apesar de ter regras gerais, algumas poucas podem variar de banco para banco.

Banco do Brasil

O financiamento Minha Casa Minha Vida feito pelo Banco do Brasil exige que o beneficiário não tenha nenhum outro financiamento em qualquer parte do país, porém, não há restrições para o número de imóveis que a pessoa possa ter.

A instituição oferece, ainda, alguns benefícios que não tem na Caixa Econômica Federal, como carência na primeira parcela e bonificações anuais, onde não é necessário pagar uma prestação.

Caixa Econômica Federal

A Caixa também oferece o benefício para a compra de imóveis em áreas rurais. Além disso, ela oferece um prazo ainda maior de prestações: até 35 anos. Dessa forma, mais pessoas têm a chance de serem contempladas com o MCMV, uma vez que o público alvo da instituição são aqueles que têm renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Documentos necessários

Para fazer seu cadastro no Minha Casa Minha Vida são necessários alguns documentos. Após a entrega, o banco tem até um mês para analisar a liberação da participação no programa. Veja quais são:

• Certidão de Nascimento;
• Comprovante de estado civil;
• Comprovante de renda;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Extrato atualizado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Ficha de cadastro habitacional (feita pela prefeitura ou órgão responsável pelo sistema habitacional do município);
• Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do ano em vigor;
• Extratos bancários (para autônomos);
• Documento de identidade (RG).

Seguindo todos os requisitos, basta se preparar financeiramente e dar entrada no sonho da casa própria. O Meu Imóvel pode ajudar você com isso! Temos diversos empreendimentos que aceitam o financiamento Minha Casa Minha Vida. Com certeza um deles atende perfeitamente suas necessidades. Confira!