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Quem pode participar do programa?

Criado com o intuito de financiar imóveis para suprir demandas de habitação da população brasileira de baixa renda, o programa oferece a possibilidade de financiamento com taxas de juros bem mais acessíveis.

Para participar é necessário estar dentro de algumas regras como:

• Não ter participado de nenhum outro programa habitacional do governo;
• Ter mais de 18 anos;
• Ter trabalhado pelo menos 3 anos ou mais no município em que o imóvel está sendo adquirido;
• Não ter nenhum outro imóvel no nome do comprador;
• A partir da faixa de R$2600 ter o nome limpo.

Documentos necessários

Ter toda a documentação necessária é um dos passos principais para conseguir se candidatar ao programa. Tanto a obra, quanto o imóvel e compradores precisam de algumas comprovações.

Comprador

• Carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• carteira de profissional com foto (OAB, CREA etc.) se for o caso;
• para quem é casado: certidão de casamento;
• para quem é solteiro: certidão de nascimento;
• para quem é divorciado: certidão de casamento averbada;
• comprovante de residência atual;
• comprovante de renda dos últimos 6 meses para quem tem carteira assinada,
• declaração de Imposto de Renda e extratos bancários para quem é autônomo ou profissional liberal.

Do imóvel

• Matrícula do imóvel;
• contrato de compra e venda,
• certidão da prefeitura.

Da obra

• Matrícula da obra no INSS;
• orçamento discriminativo da obra;
• projeto ART;
• descritivo técnico do projeto;
• projeto e alvará de construção aprovados;
• declaração de eletricidade, água e esgoto,
• documentos de identificação do responsável técnico como, CPF, RG e carteira do CREA.

Benefícios para cada faixa de renda

As regras do Minha Casa Minha Vida ajudam na organização do projeto, além de beneficiar as famílias que realmente precisam e não tem condições de ter a tão sonhada casa ou apartamento próprios.

Faixa salarial até R$1800

Nesse caso o governo paga parte do financiamento do imóvel. As famílias com renda de até R$1800 são contempladas, e até 90% do valor pode ser financiado pelo Governo.

O restante do valor precisa ser pago em até 120 meses, ou seja, 10 anos, ficando o próprio imóvel na planta ou usado, como garantia. Pagar o financiamento, água, condomínio e IPTU em dia, além de morar no imóvel são as principais regras.

Faixa salarial até R$2600

É feito um subsídio, ou seja, é pago uma parte da entrada do financiamento pelo governo que pode chegar até R$47,5 mil. Os compradores devem receber até R$2600 e as taxas de juros são normalmente mais baixas.

Nessa modalidade o prazo para pagamento de imóveis financiados é de 30 anos, e a família pode ter descontos no seguro.

Faixa salarial até R$4000

Destinada para famílias que ganham até R$4 mil por mês. Nessa faixa o governo também oferece um subsídio de até R$29 mil para o pagamento da entrada do imóvel. O restante do pagamento é feito em até 30 anos com juros anuais normalmente variam de 5,5% e 7%.

Não precisa ser cadastrado no Minha Casa Minha Vida para financiar, e pode ser feito a partir de uma simulação na construtora que participe do programa, em que deve seguir a regra de limite do valor máximo permitido do imóvel.

A alternativa é procurar um financiamento com as menores taxas de juros pois as parcelas e o valor serão menores.

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